Maioridade penal aos seis. Afinal, nessa idade, eles já se vestem sozinhos

Carlos Alberto durante deslocamento para a tomada da cidade de Cacequi RS nas manobras militares de 1973 (Operação Ponche Verde - Saicã) como integrante da 2ª Companhia de Operações Especiais do 18º Batalhão de Infantaria Motorizada

Sobre as análises e os comentários do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto no texto abaixo transcrito, minhas observações se refletem exatamente na questão da idade do indivíduo, ou do adolescente, como melhor convier...

Ora, eu me atenho neste ponto, por experiência própria, já que incorporei no Exercito Brasileiro aos 16 anos de idade (dezesseis), isso mesmo, aos 16 anos de idade no ano de 1971, e logo após ter me alistado aos 15 anos, ainda no ano de 1970.

Eu fui adotado durante a minha infância e a posterior abandonado em instituições públicas (internatos) por longos anos, até que me surgiu à idéia de ganhar o mundo, tendo como ponto de partida o alistamento militar voluntário, que surgiu durante meu internamento no Instituto Rural Nehyta Martins Ramos, hoje uma escola estadual de ensino médio, ainda situado no bairro de Belém Novo em Porto Alegre RS

Ao incorporar no Exercito, eu integrei o famoso PELOTAR (Pelotão Aerotransportado), hoje PELOPES (Pelotão de Operações Especiais) do 22º G.A.C. em Uruguaiana RS.  Mais a frente, em outra unidade, integrei a 2ª Cia de Operações Especiais do 18º B.I.Mtz. unidade de elite do III Exercito, durante a ditadura militar. 

Como podem ver, aos 16 e 17 anos eu já manuseava armas de guerra, entre essas as poderosíssimas Metralhadoras Browning ponto 50 e ponto 30 – As MAG 7,62, metralhadora Belga - ano de fabricação 1972 (leve e pesada), as metralhadoras Madsen 7,62 – as submetralhadoras INA 45 e as Beretta 9mm - os fuzis FAL  7,62 e  FAP 7,62 –as Pistolas Colt 45 e os revolveres calibre 44 – as várias granadas ofensivas, defensivas, fulmígenas – as minas e explosivos C3 de todos os tipos, incluindo petardos, nitro glicerina, fulminato de mercúrio etc., os morteiros 81mm e ainda outras armas mais pesadas, como praticar tiros de canhões  75mm e o uso de sabres, facas de trincheiras e outras armas brancas. Em síntese, aprendi a matar em nome da pátria.

Por outro lado, os treinamentos de guerras, de guerrilhas, anti-guerrilhas e de assalto eram o meu cotidiano, juntamente com os treinamentos de paraquedismo militar...

Enfim, tornei-me um adulto e um militar especializado em ações complexas que a minha idade de 16 anos suportou sem nenhum tipo de trauma psicológico ,ou contratempo, qualquer que seja.

Armava e construía minas e armadilhas de estacas punji, em todas as suas vertentes e estilos, com armas ou estacas e vegetação nativa (aquelas usadas pelos Vietcongues durante a guerra do Vietnã) .

Na verdade, com esta idade eu adquiri responsabilidades infindáveis que, entre essas estavam o patrulhamento da fronteira Brasil, Argentina, Uruguai, até a minha participação na segurança do Alto comando do Exercito, que incluía a ECEME (Escola de Comando e Estado Maior do Exercito) e da cúpula dirigente da ditadura militar, em vigência naquele período, durante uma grande reunião ocorrida no 22º GAC (Grupo de Artilharia de Campanha), que tinha no seu comando o Tenente Coronel paraquedista Dickson Melges Grael, (pai de Torben e de Lars Grael), um dos mentores do golpe militar de 1964.

Bem, eu faço questão de nominar e especificar detalhadamente esses quesitos e esta situação que vivi, para que fique bem definido que a idade de 16 anos já é um período da existência humana que requer atenção especial, já que nesta idade o indivíduo consegue desde há muito, ter discernimento claro sobre o certo e o errado, tendo inclusive compreensão da lógica, formação física e raciocínio e, isso independe da condição social, salvo outro problema qualquer de saúde e sanidade mental. 

Neste sentido, a proteção existente oferecida pelo estado ainda é insuficiente para prepara-lo para o futuro, tornando-o desta forma o fruto colhido do fracasso das políticas sociais,  defendidas pelas elites da classe política corruptas. Esta é a razão maior do aumento da criminalidade, com a participação cada vez maior de jovens, de adolescentes e pré-adolescentes em crimes bárbaros, hediondos, pasmem.

 Neste caso é preciso uma atenção especial para que o desígnio ou destino de um jovem possa ser trilhado pelo caminho da sociabilidade e da dignidade dentro de uma sociedade justa, solidária, igualitária e humana em todos os sentidos.

Eu nasci no dia 1º de novembro de 1954 e incorporei no 22º GAC em Uruguaiana no dia 15 de março de 1971, sendo que dei baixa no dia 15 de janeiro de 1972 e re-inclui ainda no mesmo ano no 18º BIMtz em Porto Alegre RS.

1971-1954= 17 - Porém, eu incorporei em 15 de março e faço aniversário em 01 de Novembro, sendo assim, estava com 16 anos, 4 meses e 15 dias de idade, ou seja, quando dei baixa da  primeira unidade no  exercito, eu ainda tinha 17 anos 2 meses e 15 dias de idade, já tendo cumprido o serviço militar antes da maioridade.

Veja no certificado de reservista abaixo:

Permaneci no Exercito até junho de 1974, ano em que desertei por questões políticas. Afinal, sou marxista-leninista desde quando ainda era "Di menor"...

Em minha opinião, é preciso ter políticas publicas específicas para essa faixa etária, e que essas incluam o envolvimento da família como um todo, em ações sociais e de educação profissional permanente, e constitucional, como forma de dar suporte as camadas sociais, tão alijadas do crescimento econômico, propagado pela mídia oficialista e pelo governo, num  Brasil socialmente irreal...

Para o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - PSDB, aumentar as amarras jurídicas é a solução e, isso inclui a redução da maioridade penal que, pasme, não irá resolver a problemática da criminalidade, e tampouco reduzi-la. 

É preciso que o estado realmente se faça presente no seio da família, como forma de amarrá-la ao crescimento social dos seus filhos, embrião futuro do país. São duas ações políticas para a obtenção de um único resultado, educação e profissionalização, o resgate social da juventude para um futuro melhor...

Por Leonardo Sakamoto - Jornalista e Cientista Político

Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos. Completar 18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e prontas para tudo ao apagarem as 18 velinhas. Mas é uma convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se preparam para essa convenção e a sociedade se organiza para essa convenção.

Por necessidade individual e incapacidade coletiva de garantir que essa preparação ocorra de forma protegida, muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e emularem uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base para isso.

Na prática, o Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituicão Federal sejam cumpridos. Entregamos muitos deles à sua própria sorte – sejam filhos de famílias pobres ou ricas. Porque encher o filho de brinquedos e fazer todas as suas vontades para compensar a ausência por conta de uma roda viva que vai nos tragando também é de uma infelicidade atroz.

O que fazer com um jovem que ceifa a vida de outro, afinal? Conheço a dor de perder alguém querido de forma estúpida pelas mãos de outro. O espírito de vingança, travestido de uma roupa bonita chamada Justiça, que foi incutido em mim pela sociedade desde pequeno, diz que essa pessoa tem que pagar. Para que aprenda e não faça novamente? Não. Para que sirva de exemplo aos demais? Não. Para retirá-lo do convívio social? Não. Para tentar diminuir a minha dor através da dor dele e da sua família? Não. Não há provas de que nada disso funcione, mas ele tem que pagar. Por que sempre foi assim, porque caso contrário o que fazer?

A Fundação Casa, do jeito que ela está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem se fala. Também não acho que reduzir a maioridade penal para 16 anos vá resolver algo. Ele só vai aprender mais cedo a se profissionalizar no crime. E se jovens de 14 começarem a roubar e matar, podemos mudar a lei no futuro também. E daí se ousarem começar antes ainda, 12. E por que não dez, se fazem parte de quadrilhas? Aos oito já sabem empunhar uma arma. E, com seis, já se vestem sozinhos.

A resposta para isso não é fácil. Mas dói chegar à conclusão de que, se um jovem aperta um gatilho, fomos nós que levamos a arma até ele e a carregamos. Então, qual o quinhão de responsabilidade dele? E qual o nosso?

O certo é que ele irá levar isso a vida inteira – o que não é pouco – e nunca mais será o mesmo, para bem ou para mal. A sociedade está preparada para lidar com ele e outros jovens que cometem crimes, por conta própria ou influência de adultos?

Ou melhor, a sociedade quer realmente lidar com eles ou prefere jogá-los para baixo do tapete, escondendo os erros que, ao longo do tempo, ela mesma cometeu?